Tendo em vista a necessidade de atualizar informações às Diretorias Regionais de Ensino quanto à realização de Processo Seletivo Docente em 2017 para o ano de 2018, em caráter classificatório, para celebração de contratos temporários com a Rede Estadual de Educação em 2018, determinada pela Lei Complementar 1.093/2009, informa-se que a avaliação do candidato será realizada por meio de  Títulos e Tempo de Experiência Profissional comprovada na área da Educação, no Magistério em Instituições Públicas e/ou Privadas dentro do território Nacional.

A realização do Processo Seletivo Docente por meio de avaliação de títulos e tempo de experiência profissional encontra amparo legal na Instrução Normativa – UCRH 2/2009, DOE de 23/09/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, de que trata a Lei Complementar Nº 1.093/2009, a saber:

d) tipo de seleção a ser aplicada, por intermédio de provas e/ou de análise de curriculum vitae;

Diante desta nova diretriz, esclarece-se que o Edital constando as orientações necessárias para o recebimento de títulos e declarações, análise e registro em sistema da pontuação dos candidatos, será publicado em Diário Oficial do Estado de São Paulo por esta CGRH.

Deste modo, as inscrições oriundas do Pré-Cadastro com o “status” aceito avaliadas pelas Diretorias e confirmadas pelos candidatos à contratação, que foram realizadas no período de 15/08/2017 a 27/09/2017, encontram-se válidas.

Face ao exposto, acrescenta-se que esta nova conformidade de avaliação , que altera critérios já fixados por Portaria, requer adequação dos trabalhos a serem realizados no tocante ao recebimento, análise e registro de tempo de serviço e títulos, tanto para os candidatos já inscritos, como para novos candidatos que queiram se inscrever.

Esta adequação se faz necessária para que sejam cumpridos os princípios administrativos de isonomia, legalidade e publicidade, de modo que será fixado em Edital os procedimentos e cronograma para a continuidade deste prazo de inscrição, no prazo de 16/10/2017 a 14/11/2017, além dos critérios que serão válidos para pontuação e classificação.

Desta maneira, adiantamos abaixo, a logística que se dará para esta nova etapa de inscrição para Processo Seletivo Simplificado Docente por análise de títulos e tempo de serviço, considerando os registros já efetuados no sistema na fase de pré-cadastro/inscrição e novos candidatos que quiserem se inscrever:

a)Os candidatos que tiveram suas inscrições realizadas no período de 15/08/2017 a 27/09/2017, estão automaticamente inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Docente, porém caso queiram anexar novos títulos e /ou atestado de tempo de Experiência Profissional comprovada na área da Educação, no Magistério em Instituições Públicas e/ou Privadas fixado em Edital como válido para pontuação, poderão fazê-lo neste período;

 b)Os candidatos que não conseguiram realizar pré-cadastro/confirmar inscrição terão nova oportunidade, assim como novos candidatos que queiram se inscrever e deverão entregar a documentação pertinente na Diretoria Regional de Ensino de opção;

 c)Será criado dentro do sistema de inscrição, novo módulo para inserção dos títulos e atestados de tempo de Experiência Profissional comprovada na área da Educação, no Magistério em Instituições Públicas e/ou Privadas apresentados pelos candidatos, cuja pontuação será determinada no Edital;

 d)No caso de inscrições já efetuadas na fase anterior e havendo novos títulos a serem apresentados assim como tempo de serviço prestados em outra esfera diferente do registrado na inscrição confirmada, a Diretoria de Ensino deverá após recebimento, proceder a análise e caso procedam, inserir estes títulos no novo módulo de “Avaliação Profissional e Títulos/ Experiência”.

 e)Quando se tratar de nova inscrição, a Diretoria deverá preliminarmente, inserir os dados pessoais e formação curricular dos candidatos nos respectivos sistemas próprios para estes fins e na sequência confirmar inscrição na ferramenta “Confirmar Inscrição CGRH”. Após confirmada a inscrição, deve-se inserir os títulos no módulo novo de “Avaliação Profissional e Títulos/ Experiência”.

 f)Os pontos resultantes dos títulos/atestado de tempo de Experiência Profissional comprovada na área da Educação, no Magistério em Instituições Públicas e/ou Privadas inseridos, serão computados pelo sistema e resultarão em “NOTA FINAL”, que será acrescida dos pontos do tempo de serviço já registrado nas inscrições já confirmadas, para fins de classificação.

 g) Os candidatos que tiverem documentação a ser acrescentada as que já apresentaram, e os que irão realizar sua inscrição, deverão entregar as cópias dos  documentos no CRH da Diretoria de Ensino de Taquaritinga, situada na avenida Heitor Alves Gomes, 230, Jardim Beatriz (ao lado do Hospital dos Olhos), no horário das 8. As 11 e das 14 as 17 horas.

 i)Maiores detalhes constarão no Edital previsto para publicação no DOE de 12/10/2017.

COMUNICADO AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO DOCENTES PARA O ANO DE 2018