Resolução SE nº 20 de 5 de Fevereiro de 1998 –Dispõe sobre a operacionalização da reclassificação de alunos das escolas da rede estadual.

Resolução SE nº 73 de 29-12-2014  – Dispõe sobre a reorganização do Ensino Fundamental em Regime de Progressão Continuada e sobre os Mecanismos de Apoio Escolar aos alunos dos Ensinos Fundamental e Médio das escolas estaduais.

Resolução SE nº 2 de 8-1-2016 – Estabelece diretrizes e critérios para a formação de classes de alunos, nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

Resolução SE nº4 de 15-01-16 – Dispõe sobre Atividades Curriculares Desportivas – ACDs nas unidades escolares da rede pública estadual.

Resolução SE nº 35 de 2016 – Dispõe sobre o processo de lançamento de informações nos sistemas de Cadastro de Escolas e de Alunos das redes de ensino.

Resolução SE nº 36 de 2016 – Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” – SED, e dá providências correlatas.

Resolução SE nº4 de 2017 – Dispõe sobre a idade mínima para matrícula em cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA mantidos pelas escolas da rede estadual de ensino e sobre a participação em exames de certificação nessa modalidade de educação.

Resolução SE nº 27 de 09-05-2011 – Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais.