Executivo I – D.O.E de 28-11-2020 Pág. 58

Educação
COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria CGRH-14, de 27-11-2020

Altera a Portaria CGRH-12, de 19-11-2020, que complementa as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, previstos na Portaria CGRH-9, de 13-11-2020
O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, considerando a necessidade de proceder adequações quanto aos prazos e procedimentos do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, expede a presente Portaria.
Artigo 1º – O artigo 1º da Portaria CGRH-12, de 19-11-2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º – Dado o Processo de Avaliação de Desempenho da equipe escolar atuante nas unidades participantes do Programa de Ensino Integral – PEI, constante na Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020, as unidades escolares deverão observar o seguinte cronograma:
I – de 16 a 27-11-2020 – Período de avaliação dos profissionais do Quadro do Magistério – QM que atuam no PEI;
II – 30-11-2020 – Nesta data ocorrerão os seguintes eventos:
a) Divulgação do Resultado do Processo de Avaliação de Desempenho;
b) Devolutiva do superior imediato ao profissional do Programa; e
c) Interposição de recurso, a ser decidido pelo Dirigente Regional de Ensino no mesmo prazo.
III – 01-12-2020 – Divulgação do Resultado Final do Processo de Avaliação, devidamente homologado pelo Dirigente Regional de Ensino;
IV – de 02 a 03-12-2020 – Sessão de atribuição de vagas de unidades escolares para docentes classificados em escolas que aderiram ou integram o Programa Ensino Integral e que não permanecerão atuando no referido Programa, no ano letivo de 2021, independentemente do motivo.
V – 15-12-2020 – A sessão de atribuição de vaga para Diretor de Escola, que manifestou interesse em não permanecer em unidade escolar integrante do Programa Ensino Integral, no ano letivo de 2021 ou que não tenha obtido resultado satisfatório na Avaliação de Desempenho.
Parágrafo único – A Diretoria de Ensino poderá utilizar a relação das vagas remanescentes do Processo de Remoção da Classe Docente e de Suporte Pedagógico para fins de atribuição de vagas. ” (NR)
Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA CGRH – 12, DE 19-11-2020

Complementa as orientações relacionadas aos procedimentos e cronograma do processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2021, previstos na Portaria da CGRH-9, de 13-11-2020

Artigo 3º – No dia 27-11-2020 será divulgada a Classificação dos Docentes para o Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas de 2021, sendo que nos dias 27 e 30-11-2020, o professor poderá:
I – se efetivo:
a) manter ou alterar sua opção por jornada de trabalho;
b) optar por carga suplementar de trabalho docente;
c) optar ou desistir por participar de atribuição nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/1985, a fim de exercer a docência em unidade escolar diversa, sediada em qualquer município;
d) solicitar a redução de jornada, exceto pela correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente;
e) solicitar a ampliação de jornada.
II – se não efetivo:
a) alterar a opção da carga horária pretendida, exceto pela correspondente à da Jornada Reduzida de Trabalho Docente, observada a legislação pertinente;
b) solicitar ou desistir de transferência para outra Diretoria de Ensino.

Executivo I – D.O.E de 27-11-2020 -Pág.3

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria CGRH-13, de 26-11-2020

Complementa as orientações relacionadas às inscrições do Processo Anual de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2021, previstas na Portaria CGRH-10, de 13-11-2020

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, em complementação à Portaria CGRH-10, de 13-11-2020, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Os docentes contratados (Categoria “O”) e candidatos à contratação, de que tratam os incisos I e II, do artigo 1º da Portaria CGRH-10, de 13-11-2020, terão os prazos de confirmação de inscrição e solicitação de recurso prorrogados até o dia 04-12-2020.

Parágrafo único – A escola e/ou Diretoria de Ensino terá até o dia 08-12-2020, para proceder com os acertos solicitados pelo professor, o qual deverá confirmar sua inscrição até essa data.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Portaria do CGRH 11, de 20-11-2020:

Clique para acessar: Portaria CGRH – 11, de 20-11-2020

Concurso Remoção – Quadro de Apoio Escolar 2020

Clique para acessar: CONCURSO DE REMOÇÃO – QUADRO DE APOIO ESCOLAR 2020 – Vagas Iniciais

Relação de Vagas Iniciais:

Clique para acessar: Diário Oficial – Relação de vagas iniciais de Remoção do QAE

Portaria CGRH-10, de 13-11-2020